MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
PORTO VITÓRIA , população de 3.562 habitantes.
MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
02/04/2024,
dados estes referentes a 1/2024
263491/14
Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Assunto
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Subassunto
Autuação | 28/03/2014 |
Unidade Atual | CMEX |
Situação | Em trâmite |
Motivo Arquivamento | Aguarda Inscrição D.A. - R-6 |
Tipo de Decisão | PPR |
N° Ato | 95/2020 |
Data Sessão | 11/05/2020 |
Unidade Ato | S2C |
Resultado | Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | 5780/2014 | 28/03/2014 | 14/11/2014 |
IVENS ZSCHOERPER LINHARES | 4710/2014 | 14/11/2014 | - |