MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PORTO VITÓRIA , população de 3.562 habitantes. MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 02/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
263491/14 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Assunto
- Subassunto
Autuação 28/03/2014
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Aguarda Inscrição D.A. - R-6
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 95/2020
Data Sessão 11/05/2020
Unidade Ato S2C
Resultado Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 5780/2014 28/03/2014 14/11/2014
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 4710/2014 14/11/2014 -