CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal BARRACÃO , população de 9.759 habitantes. VALDELIRIO BORGES DE LIMA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 09/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
337541/14 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 25/04/2014
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-4
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1009/2015
Data Sessão 12/03/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 8317/2014 25/04/2014 -