MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTO ANTÔNIO DA PLATINA , população de 44.369 habitantes. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 28/02/2024, dados estes referentes a 11/2023
441870/14 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 21/05/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1280/2015
Data Sessão 26/03/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 10303/2014 21/05/2014 -