MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PAULA FREITAS , população de 5.666 habitantes. SEBASTIAO ALGACIR DALPRA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 16/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
473038/14 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Assunto
- Subassunto
Autuação 28/05/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1515/2017
Data Sessão 06/04/2017
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 10794/2014 28/05/2014 02/02/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 3855/2017 02/02/2017 -