MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FOZ DO IGUAÇU , população de 285.415 habitantes. FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
530040/14 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 06/06/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3361/2015
Data Sessão 23/07/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 11191/2014 06/06/2014 11/06/2014
IVAN LELIS BONILHA 1004/2014 11/06/2014 27/01/2015
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 492/2015 27/01/2015 -