MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FOZ DO IGUAÇU , população de 285.415 habitantes. FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
530066/14 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 06/06/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 865/2015
Data Sessão 05/03/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 11186/2014 06/06/2014 27/01/2015
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 472/2015 27/01/2015 -