MUNICÍPIO DE FAROL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FAROL , população de 3.039 habitantes. OCLECIO DE FREITAS MENESES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 23/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
558200/14 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 16/06/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1785/2015
Data Sessão 23/04/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 11581/2014 16/06/2014 -