MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município JARDIM ALEGRE , população de 12.004 habitantes. JOSE ROBERTO FURLAN (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 08/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
576058/14 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 30/06/2014
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Liminar Suspensiva - R-2
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 687/2015
Data Sessão 26/02/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 12104/2014 30/06/2014 18/07/2017
IVAN LELIS BONILHA 7114/2017 18/07/2017 -