MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTA MARIANA , população de 11.066 habitantes. JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 09/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
588064/14 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 01/07/2014
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-3
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2154/2015
Data Sessão 14/05/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 12188/2014 01/07/2014 18/07/2017
IVAN LELIS BONILHA 7115/2017 18/07/2017 -