MUNICÍPIO DE PEABIRU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PEABIRU , população de 13.346 habitantes. JULIO CEZAR FRARE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
602008/14 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 04/07/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 481/2015
Data Sessão 12/02/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 12354/2014 04/07/2014 -