CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal
GUARATUBA , população de 42.062 habitantes.
CATIA REGINA SILVANO (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
26/04/2024,
dados estes referentes a 2/2024
655977/14
Nº Processo
RECURSO DE REVISTA
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 21/07/2014 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 4146/2015 |
Data Sessão | 03/09/2015 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e não provimento |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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NESTOR BAPTISTA | 13198/2014 | 21/07/2014 | 07/02/2019 |
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | 1106/2019 | 07/02/2019 | - |