MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PARANAGUÁ , população de 145.829 habitantes. MARCELO ELIAS ROQUE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 22/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
719274/14 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 18/08/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 6116/2015
Data Sessão 10/12/2015
Unidade Ato STP
Resultado Retificação de acórdão
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 14233/2014 18/08/2014 08/05/2015
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 8/2015 08/05/2015 06/08/2015
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - 06/08/2015 -