CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal RIO NEGRO , população de 31.324 habitantes. ELCIO JOSUE COLACO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 19/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
79768/14 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Assunto
- Subassunto
Autuação 14/02/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2594/2016
Data Sessão 09/06/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 2021/2014 14/02/2014 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 -