MUNICÍPIO DE PINHÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PINHÃO , população de 29.886 habitantes. VALDECIR BIASEBETTI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 02/05/2024, dados estes referentes a 2/2024
804948/14 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 03/09/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 263/2015
Data Sessão 10/12/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 15253/2014 03/09/2014 20/01/2015
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 346/2015 20/01/2015 06/03/2015
NESTOR BAPTISTA 1363/2015 06/03/2015 -