MUNICÍPIO DE ALTONIA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ALTÔNIA , população de 18.742 habitantes. CLAUDENIR GERVASONE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 03/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
805693/14 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 03/09/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1281/2015
Data Sessão 26/03/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 15256/2014 03/09/2014 -