MUNICÍPIO DE MARMELEIRO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MARMELEIRO , população de 15.901 habitantes. PAULO JAIR PILATI (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 01/04/2024, dados estes referentes a 11/2023
964929/14 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 23/10/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 182/2015
Data Sessão 13/08/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 17494/2014 23/10/2014 -