MUNICÍPIO DE APUCARANA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município APUCARANA , população de 130.134 habitantes. SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 10/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
995026/14 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 10/11/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 329/2021
Data Sessão 15/02/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 18109/2014 10/11/2014 31/01/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 542/2019 31/01/2019 -