CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal
SANTA MÔNICA , população de 3.356 habitantes.
SIDNEI EVARISTO FERREIRA (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
22/04/2024,
dados estes referentes a 3/2024
1017131/15
Nº Processo
RECURSO DE REVISTA
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 06/01/2016 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 1987/2017 |
Data Sessão | 04/05/2017 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e provimento parcial |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | 26/2016 | 06/01/2016 | 21/02/2017 |
IVAN LELIS BONILHA | 4137/2017 | 21/02/2017 | - |