CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal SANTA MÔNICA , população de 3.356 habitantes. SIDNEI EVARISTO FERREIRA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 22/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
1017131/15 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 06/01/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1987/2017
Data Sessão 04/05/2017
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 26/2016 06/01/2016 21/02/2017
IVAN LELIS BONILHA 4137/2017 21/02/2017 -