MUNICÍPIO DE RIO AZUL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município RIO AZUL , população de 14.025 habitantes. LEANDRO JASINSKI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 23/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
19956/15 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 09/01/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3210/2022
Data Sessão 05/12/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 212/2015 09/01/2015 02/02/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 3843/2017 02/02/2017 10/02/2023
FABIO DE SOUZA CAMARGO 793/2023 10/02/2023 -