MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PORTO VITÓRIA , população de 3.562 habitantes. MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 02/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
266290/15 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Assunto
- Subassunto
Autuação 31/03/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 58/2017
Data Sessão 07/03/2017
Unidade Ato S1C
Resultado Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 4285/2015 01/04/2015 -