MUNICIPIO DE ASSAI Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ASSAÍ , população de 13.797 habitantes. MICHEL ANGELO BOMTEMPO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 19/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
299880/15 Nº Processo
ATO DE INATIVAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 17/04/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3892/2019
Data Sessão 09/12/2019
Unidade Ato S1C
Resultado Retificação de acórdão
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FABIO DE SOUZA CAMARGO 11271/2015 05/10/2015 -