MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MANGUEIRINHA , população de 16.603 habitantes. ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 24/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
334716/15 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 24/04/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 4551/2016
Data Sessão 22/09/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 4979/2015 24/04/2015 26/01/2023
AUGUSTINHO ZUCCHI 583/2023 26/01/2023 -