TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Entidade da Administração Pública Estadual de Direito Público Integrante da Administração Direta - Tribunal de Contas
CURITIBA , população de 0 habitantes.
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES (Exercício -)
368106/15
Nº Processo
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 05/05/2015 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 3960/2016 |
Data Sessão | 11/08/2016 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Improcedência |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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NESTOR BAPTISTA | 5383/2015 | 05/05/2015 | - |