MUNICÍPIO DE PINHAIS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PINHAIS , população de 127.019 habitantes. ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 25/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
382320/15 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 23/11/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 538/2022
Data Sessão 14/03/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 13393/2015 23/11/2015 20/01/2023
FABIO DE SOUZA CAMARGO 447/2023 20/01/2023 -