MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SÃO MIGUEL DO IGUAÇU , população de 29.122 habitantes. BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 22/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
39582/15 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 27/02/2015
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-3
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 189/2022
Data Sessão 10/10/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 2389/2015 27/02/2015 25/04/2017
IVAN LELIS BONILHA 4614/2017 25/04/2017 19/08/2020
FABIO DE SOUZA CAMARGO 227/2020 19/08/2020 28/01/2021
NESTOR BAPTISTA 322/2021 28/01/2021 -