MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU , população de 29.122 habitantes.
BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
22/04/2024,
dados estes referentes a 3/2024
39582/15
Nº Processo
RECURSO DE REVISTA
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 27/02/2015 |
Unidade Atual | CMEX |
Situação | Em trâmite |
Motivo Arquivamento | Execução Fiscal - R-3 |
Tipo de Decisão | PPR |
N° Ato | 189/2022 |
Data Sessão | 10/10/2022 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e provimento parcial |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | 2389/2015 | 27/02/2015 | 25/04/2017 |
IVAN LELIS BONILHA | 4614/2017 | 25/04/2017 | 19/08/2020 |
FABIO DE SOUZA CAMARGO | 227/2020 | 19/08/2020 | 28/01/2021 |
NESTOR BAPTISTA | 322/2021 | 28/01/2021 | - |