CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal MARIALVA , população de 41.851 habitantes. CARLOS EDUARDO SIENA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 08/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
472469/15 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 11/06/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3333/2016
Data Sessão 21/07/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 6343/2015 11/06/2015 -