MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SÃO JOÃO DO CAIUÁ , população de 5.586 habitantes. STEFAN TOME PAUKA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
632466/15 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 12/08/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1531/2017
Data Sessão 06/04/2017
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência com recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 8222/2015 12/08/2015 12/01/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 504/2017 12/01/2017 31/01/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 2895/2017 31/01/2017 -