MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PIRAÍ DO SUL , população de 23.651 habitantes. HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 06/03/2024, dados estes referentes a 1/2024
705234/15 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 10/09/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 197/2016
Data Sessão 04/08/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 9738/2015 10/09/2015 -