CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMIRANGA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal GUAMIRANGA , população de 7.856 habitantes. AFONSO MOACIR PONTAROLO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 17/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
780333/15 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Assunto
- Subassunto
Autuação 13/10/2015
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-1
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 555/2022
Data Sessão 14/03/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 11680/2015 13/10/2015 12/01/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 306/2017 12/01/2017 31/01/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 2294/2017 31/01/2017 -