MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município NOVA FÁTIMA , população de 7.225 habitantes. ROBERTO CARLOS MESSIAS (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 25/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
809625/15 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 28/10/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1028/2016
Data Sessão 10/03/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 12305/2015 28/10/2015 -