CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal
CURITIBA , população de 1.773.718 habitantes.
MARCELO TSCHA FACHINELLO (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
30/04/2024,
dados estes referentes a 3/2024
833429/15
Nº Processo
RECURSO DE REVISTA
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 05/11/2015 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 4654/2016 |
Data Sessão | 29/09/2016 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e não provimento |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | 12615/2015 | 05/11/2015 | 03/08/2016 |
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | 1453/2016 | 03/08/2016 | - |