MUNICÍPIO DE TERRA RICA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município TERRA RICA , população de 14.842 habitantes. JULIO CESAR DA SILVA LEITE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 04/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
833518/15 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 22/10/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3434/2019
Data Sessão 30/10/2019
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 12116/2015 22/10/2015 12/01/2017
NESTOR BAPTISTA 1598/2017 12/01/2017 31/01/2017
IVAN LELIS BONILHA 3747/2017 31/01/2017 -