MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PORTO AMAZONAS , população de 4.098 habitantes. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 24/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
921638/15 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 18/12/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2298/2016
Data Sessão 19/05/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 14134/2015 18/12/2015 -