MUNICÍPIO DE RIO NEGRO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município RIO NEGRO , população de 31.324 habitantes. JAMES KARSON VALERIO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 13/03/2024, dados estes referentes a 1/2024
986390/15 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 18/12/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1802/2018
Data Sessão 05/07/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FABIO DE SOUZA CAMARGO 14139/2015 18/12/2015 06/07/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 5/2018 06/07/2018 -