MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FOZ DO IGUAÇU , população de 285.415 habitantes. FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 29/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
997944/15 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 08/01/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2470/2016
Data Sessão 02/06/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 51/2016 08/01/2016 -