MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ASSIS CHATEAUBRIAND , população de 36.808 habitantes. VALTER APARECIDO SOUZA CORREIA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 12/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
103459/16 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 25/02/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 5944/2016
Data Sessão 01/12/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 2212/2016 25/02/2016 -