MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município DOIS VIZINHOS , população de 44.869 habitantes. LUIS CARLOS TURATTO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/03/2024, dados estes referentes a 2/2024
108795/16 Nº Processo
DENÚNCIA Assunto
- Subassunto
Autuação 17/02/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 883/2022
Data Sessão 11/04/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1862/2016 17/02/2016 12/01/2017
CLÁUDIO AUGUSTO KANIA 1543/2017 12/01/2017 31/01/2017
NESTOR BAPTISTA 3692/2017 31/01/2017 01/02/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 650/2019 01/02/2019 -