MUNICÍPIO DE CERRO AZUL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CERRO AZUL , população de 16.134 habitantes. PATRIK MAGARI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 12/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
164032/16 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 04/03/2016
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3585/2020
Data Sessão 23/11/2020
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 1325/2017 21/03/2017 24/01/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 20/2019 24/01/2019 -