MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FOZ DO IGUAÇU , população de 285.415 habitantes. FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 25/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
20185/16 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 15/01/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1872/2022
Data Sessão 12/09/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CLÁUDIO AUGUSTO KANIA 686/2016 15/01/2016 21/09/2022
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 43/2022 21/09/2022 -