CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal CIDADE GAÚCHA , população de 11.467 habitantes. OVIDIO ALVES TEIXEIRA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 04/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
206924/16 Nº Processo
RECURSO DE AGRAVO Assunto
- Subassunto
Autuação 29/04/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2944/2016
Data Sessão 30/06/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 5300/2016 29/04/2016 -