MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
SÃO JOÃO , população de 12.230 habitantes.
CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
06/09/2024,
dados estes referentes a 7/2024
237250/16
Nº Processo
RECURSO DE REVISTA
Assunto
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Subassunto
Autuação | 18/04/2016 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 2954/2016 |
Data Sessão | 30/06/2016 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e provimento parcial |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | 4904/2016 | 18/04/2016 | - |