MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SÃO JOÃO , população de 11.886 habitantes. CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 05/07/2024, dados estes referentes a 5/2024
237250/16 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 18/04/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2954/2016
Data Sessão 30/06/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 4904/2016 18/04/2016 -