MUNICÍPIO DE MALLET Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MALLET , população de 13.428 habitantes. MOACIR ALFREDO SZINVELSKI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 09/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
27554/16 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 25/01/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 876/2016
Data Sessão 03/03/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 1046/2016 25/01/2016 09/10/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1923/2019 09/10/2019 -