MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SÃO MATEUS DO SUL , população de 42.366 habitantes. FERNANDA GARCIA SARDANHA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 28/06/2024, dados estes referentes a 5/2024
480392/16 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 14/06/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1549/2018
Data Sessão 14/06/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 6608/2016 14/06/2016 12/01/2017
THIAGO BARBOSA CORDEIRO 1334/2017 12/01/2017 31/01/2017
NESTOR BAPTISTA 3483/2017 31/01/2017 14/05/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1522/2019 14/05/2019 -