MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CORNÉLIO PROCÓPIO , população de 45.206 habitantes. AMIN JOSE HANNOUCHE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 22/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
48756/16 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 26/01/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2708/2016
Data Sessão 16/06/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 1101/2016 26/01/2016 -