MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PEROLA D'OESTE , população de 6.221 habitantes. EDSOM LUIZ BAGETTI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 09/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
511727/16 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 20/06/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 359/2017
Data Sessão 09/02/2017
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 6722/2016 20/06/2016 -