MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FRANCISCO BELTRÃO , população de 96.666 habitantes. CLEBER FONTANA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 24/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
515072/16 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 22/06/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 4905/2017
Data Sessão 07/12/2017
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 6753/2016 22/06/2016 12/01/2017
NESTOR BAPTISTA 1461/2017 12/01/2017 31/01/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 3610/2017 31/01/2017 -