MUNICÍPIO DE PAIÇANDU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PAIÇANDU , população de 45.962 habitantes. ISMAEL BATISTA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 27/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
523164/16 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 24/06/2016
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-6
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3031/2020
Data Sessão 19/10/2020
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 6806/2016 24/06/2016 12/01/2017
THIAGO BARBOSA CORDEIRO 1062/2017 12/01/2017 31/01/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 3211/2017 31/01/2017 20/10/2023
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 1202/2023 20/10/2023 -