MUNICÍPIO DE PORTO RICO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PORTO RICO , população de 3.182 habitantes. ALVARO DE FREITAS NETTO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 24/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
556070/16 Nº Processo
TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Assunto
- Subassunto
Autuação 07/07/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 34/2017
Data Sessão 31/01/2017
Unidade Ato S1C
Resultado Procedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 7040/2016 07/07/2016 -