MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SIQUEIRA CAMPOS , população de 22.811 habitantes. LUIZ HENRIQUE GERMANO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
565592/16 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 21/07/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 4890/2016
Data Sessão 13/10/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 7288/2016 21/07/2016 -