MUNICÍPIO DE SERTANEJA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SERTANEJA , população de 5.616 habitantes. JAMISON DONIZETE DA SILVA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
616103/16 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 29/07/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1984/2018
Data Sessão 26/07/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FABIO DE SOUZA CAMARGO 7431/2016 29/07/2016 -