MUNICÍPIO DE SERTANEJA
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
SERTANEJA , população de 5.616 habitantes.
JAMISON DONIZETE DA SILVA (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
30/04/2024,
dados estes referentes a 2/2024
616103/16
Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO
Assunto
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Subassunto
Autuação | 29/07/2016 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 1984/2018 |
Data Sessão | 26/07/2018 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e procedência parcial com novo julgamento |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | 7431/2016 | 29/07/2016 | - |